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Argumentos do Senador:
- Desencanto com a qualidade das escolas públicas
- Má qualidade das escolas públicas
- Alto preço das escolas privadas
- Índice de Violência
- Desrespeito a princípios básicos de convivência
Justificativas
- As famílias que adotam a educação domiciliar têm sofrido verdadeira perseguição legal no Brasil.
- Tem amparo da CF: Art 205, 206-Inciso II, 208 e 227.
Quanto a má qualidade das escolas públicas o problema é a falta de políticas públicas consistentes e congruentes. Em quase tudo há o poderio econômico manipulando os poderes constituídos em seu próprio benefício.
Referência e consultas:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/02/07/de-sua-opiniao-projeto-especifica-que-educacao-domiciliar-nao-e-abandono-intelectual
PSL - Projeto de Lei do Senado n. 28, 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado n. 490, de 2017
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm - Código Penal
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7351367&disposition=inline - Argumentos do Senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE)
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/REPORTAGEM-ESPECIAL/534548-ENSINO-DOMICILIAR-PROJETOS-EM-ANALISE-NA-CAMARA-BLOCO-2.html
http://www.scielo.br/pdf/pp/v28n2/0103-7307-pp-28-2-0172.pdf Dossié Home scooling e o direito à educação
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